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Portaria n° 627/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4059/2024.
Portaria n° 626/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4059/2024.
Portaria n° 624/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4061/2024.
Portaria n° 623/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4061/2024.
Portaria n° 622/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4061/2024.
Decreto Administrativo n° 647/2024
Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Decreto n° 6545/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 645/2024
Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências.
Portaria n° 602/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7227/2023.
Portaria n° 601/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7821/2023.