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Portaria n° 631/2024

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 28/06/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 630/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023
Data: 28/06/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 630/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023.
Data: 28/06/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 629/2024

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 28/06/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 628/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 28/06/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 617/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 28/06/2024 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6547/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6548/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6546/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 621/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 20/06/2024 Situação: Em Vigor