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Decreto n° 6530/2024

Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Direta e Indireta d... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6529/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissio... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6528/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIO... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6527/2024

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6526/2024

Altera o Decreto nº 6396, de 18 maio de 2023. Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6525/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6524/2024

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN. Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6523/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6522/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6521/2024

Regulamenta o procedimento de compensação de horário para servidor público que e... Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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