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Nova BuscaDecreto n° 6530/2024
Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Direta e Indireta d... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6529/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissio... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6528/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIO... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6527/2024
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6526/2024
Altera o Decreto nº 6396, de 18 maio de 2023. Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6525/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6524/2024
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN. Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6523/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6522/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6521/2024
Regulamenta o procedimento de compensação de horário para servidor público que e... Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: