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Decreto n° 6550/2024
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Decreto Administrativo n° 646/2024
Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta – GCMA.
Decreto n° 6549/2024
Dispõe sobre as sanções por atos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, no âmbito dos procedimentos disciplin...
Portaria n° 704/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19849/2023.
Portaria n° 703/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21236/2023.
Portaria n° 702/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22743/2023.
Portaria n° 701/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 22849/2023.
Portaria n° 692/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Portaria n° 691/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 6835/2024.
Portaria n° 690/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7227/2023.