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Portaria n° 604/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 5318/2023
Portaria n° 592/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 22849/2023
Decreto n° 6552/2024
Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores da Administração Direta ...
Decreto n° 6551/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Decreto n° 6550/2024
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Decreto Administrativo n° 646/2024
Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta – GCMA.
Decreto n° 6549/2024
Dispõe sobre as sanções por atos de assédio moral, assédio sexual e discriminação, no âmbito dos procedimentos disciplin...
Portaria n° 704/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19849/2023.
Portaria n° 703/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21236/2023.
Portaria n° 702/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22743/2023.