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Portaria n° 709/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023
Portaria n° 708/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023.
Decreto n° 6557/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Portaria n° 748/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 747/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 746/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 745/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 744/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 743/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Decreto Administrativo n° 649/2024
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...