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Portaria n° 823/2024

Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo administrativo...
Data: 02/08/2024 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6561/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 781/2024

Dispõe sobre nomear servidor público
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 822/2024

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1913/2...
Data: 31/07/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 821/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 24985/2019.
Data: 31/07/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 820/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004417/2020
Data: 31/07/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 819/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 11739/2019.
Data: 31/07/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 818/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº 0...
Data: 31/07/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 817/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 001128/2021.
Data: 31/07/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 816/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 10980/2019
Data: 31/07/2024 Situação: Em Vigor