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Portaria n° 848/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 13/08/2024 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6562/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 08/08/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 847/2024

Dispõe sobre nomeação interina de servidor público.
Data: 08/08/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 655/2024

Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 654/2024

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 653/2024

Dispõe sobre designação de servidor público.
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 652/2024

Altera o inciso VI do artigo 2º do Decreto-A nº 632/2024.
Data: 07/08/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 845/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 06/08/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 843/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 06/08/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 842/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 06/08/2024 Situação: Em Vigor