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Portaria n° 894/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 12030/2020.
Data: 02/09/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 893/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 24985/2019.
Data: 02/09/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 892/2024

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 02/09/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 891/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 9843/2023.
Data: 02/09/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 890/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 02/09/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 846/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 02/09/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6566/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Retificação de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6565/2024

Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal
Data: 29/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 661/2024

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF.
Data: 29/08/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 889/2024

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 28/08/2024 Situação: Em Vigor
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