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Portaria n° 1003/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 1002/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 3303/2023.
Portaria n° 1001/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 11641/2020.
Portaria n° 1000/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 012258/2021.
Portaria n° 999/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 025336/2022.
Portaria n° 992/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 920/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 12524/2022.
Decreto n° 6574/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6573/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6572/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.