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Portaria n° 1011/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 11042/2023.
Portaria n° 1010/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023.
Portaria n° 1008/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 1006/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 1005/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 1004/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 948/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 922/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1111/2023
Portaria n° 896/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1913/2023.
Decreto n° 6575/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...