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Decreto n° 6573/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6572/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6571/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissio... Data: 10/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6569/2024

Altera o Decreto nº 6435, de 12 de setembro de 2023. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6567/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 02/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6566/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Retificação de lotes em área urbana, e... Data: 30/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6565/2024

Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal Data: 29/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6564/2024

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 do Poder Executivo d... Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6563/2024

Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Anchieta. Data: 24/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6562/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissio... Data: 08/08/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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