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Portaria n° 1047/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Portaria n° 1046/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Portaria n° 1045/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 17338/2023.
Portaria n° 1044/2024
Dispõe nomear servidor público.
Portaria n° 1043/2024
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Portaria n° 1042/2024
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Portaria n° 1041/2024
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Portaria n° 1030/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 8804/2024.
Decreto Administrativo n° 671/2024
Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro, Agente de Contratação, membros das Equipes de Apoio, membros da ...
Decreto n° 6577/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.