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Decreto Administrativo n° 678/2024

Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6580/2024

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 677/2024

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 676/2024

Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 675/2024

Designa os membros da Comissão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6579/2024

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2024/202...
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 674/2024

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 673/2024

Cria a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência.
Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1100/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 18/10/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1099/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor público.
Data: 18/10/2024 Situação: Em Vigor
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