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Portaria n° 1166/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Portaria n° 1165/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Portaria n° 1164/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Portaria n° 1163/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Portaria n° 1162/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Portaria n° 1161/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Portaria n° 1160/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7635/2023.
Decreto n° 6587/2024
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6586/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Portaria n° 1159/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.