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Portaria n° 006/2024
Dispõe sobre nomeação interina de servidor público.
Portaria n° 005/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 004/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 003/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 002/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 001/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Decreto n° 6493/2024
Altera Decreto Municipal nº 6.475/2023 e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 603/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO
MUNICIPAL DE COMBATE AS ARBOVIROSES.
Decreto n° 6491/2024
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 6492/2024
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...