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Portaria n° 202/2024
Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1913/2...
Portaria n° 200/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20035/2023.
Portaria n° 182/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 003197/2021.
Portaria n° 181/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº 0...
Portaria n° 180/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 9890/2020.
Decreto Administrativo n° 617/2024
Institui a Comissão para compor o Processo Seletivo Simplificado (Edital 005/2024) da Secretaria Municipal de Educação...
Portaria n° 184/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 3418/2023.
Decreto n° 6513/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 616/2024
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Educação.
Portaria n° 289/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº 0...