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Portaria n° 316/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023
Portaria n° 315/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023.
Decreto Administrativo n° 619/2024
Institui a Comissão para compor o Processo Seletivo Simplificado (Edital 006/2024) da Secretaria Municipal de Educação...
Portaria n° 302/2024
Dispõe sobre designação de Membros, Secretários e Assessores Jurídicos para a 2ª Comissão Permanentes de Disciplina.
Portaria n° 299/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 04169/2022.
Portaria n° 309/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 308/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Portaria n° 307/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Decreto n° 6517/2024
Dispõe sobre hipótese de antecipar da data prevista no cronograma de pagamento de retroativo de Progressão por Mérito Fu...
Decreto Administrativo n° 618/2024
Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...