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Decreto Administrativo n° 624/2024

Nomeia os Agentes do PPA na esfera administrativa e dá outras providências.
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6519/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO – FMS...
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6518/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 623/2024

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar o cumprimento da sentença condenatória prolatada nos autos do processo judicia...
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 625/2024

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Meio Am...
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 357/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 356/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Data: 05/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 620/2024

Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 622/2024

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 621/2024

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.
Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor
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