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Portaria n° 411/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 409/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 408/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 407/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 405/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 404/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 347/2024

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6525/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6524/2024

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 635/2024

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
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