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Decreto n° 6532/2024

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 04/2024, versão 01, referente a critérios de controle e distribui...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6531/2024

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 05/2024, versão 01, referente a critérios de controle e distribui...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6530/2024

Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Anchieta/ES, excetuadas a...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6529/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo – FMS...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6528/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6527/2024

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6526/2024

Altera o Decreto nº 6396, de 18 maio de 2023.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 638/2024

Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência social de Anchieta – COMASA – gestão...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 638/2024

Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência social de Anchieta – COMASA – gestão...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 447/2024

Dispõe sobre designar servidor público.
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
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