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Decreto n° 6509/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana... Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6508/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6507/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 07/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6506/2024

Declara de utilidade pública a desapropriação parcial no Distrito de Alto Pongal... Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6505/2024

Dispõe sobre paralisação de instituição de ensino público municipal. Data: 05/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6504/2024

Dispõe sobre a Convocação da Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional da Gestã... Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6503/2024

Dispõe sobre a alteração dos limites disponíveis para adiantamentos financeiros ... Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6502/2024

Dispõe sobre a aplicabilidade das normas municipais editadas para regulamentaçã... Data: 29/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6501/2024

Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária do Município de Anchieta e ... Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6500/2024

Regulamenta o artigo 11 da Lei Municipal 1315 de 2018, que Institui a Lei Geral ... Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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