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Nova BuscaDecreto Administrativo n° 684/2024
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto F... Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto Administrativo n° 683/2024
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão... Data: 06/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto Administrativo n° 682/2024
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Decreto Administrativo n° 681/2024
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Decreto Administrativo n° 680/2024
Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise. Data: 12/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto Administrativo n° 679/2024
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ... Data: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto Administrativo n° 678/2024
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Decreto Administrativo n° 677/2024
Institui a comissão de Leilão Municipal. Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto Administrativo n° 676/2024
Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandest... Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto Administrativo n° 675/2024
Designa os membros da Comissão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM. Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: