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Portaria n° 738/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 737/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 736/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrativ...
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 735/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 734/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 733/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 732/2023

Onde se lê: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disc...
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 731/2023

Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fat...
Data: 12/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 548/2023

Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Data: 12/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6393/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor
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