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Decreto n° 6413/2023
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 980/2023
Nomear o (a) Senhor (a) RIAN SILVA ATAYDES SANTOS para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Op...
Portaria n° 979/2023
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apura...
Portaria n° 978/2023
º Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os f...
Portaria n° 977/2023
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar referente ao Processo...
Portaria n° 976/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 975/2023
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apura...
Portaria n° 974/2023
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apura...
Portaria n° 972/2023
Prorrogar o afastamento, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 60 (sessenta) dias, servidor público conforme fato...
Portaria n° 971/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...