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Decretos n° 6476/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1453/2023

Determinar a Nova instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo administr...
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1403/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 591/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 590/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1408/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3575/2023.
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1407/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1405/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 785/2023.
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1401/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1400/2023

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor