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Decreto Administrativo n° 451/2022
Designa Membros para a Comissão Especial de Licitação Diversificada – CPL.
Decreto n° 6248/2022
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 456/2022
Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Portaria n° 376/2022
Convocar o (a) Servidor (a) JOILTON SERGIO ROSA, matrícula nº 000170-02, ocupante do Cargo Oficial Administrativo I, vi...
Portaria n° 375/2022
Nomear o (a) Servidor (a) ROBERTO RAMALHETE ARAÚJO, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 374/2022
Nomear o (a) Servidor (a) MARCIELE MARCHIORI PETRE, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe ...
Portaria n° 373/2022
Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) SANDRO MAXIMINO STEIN JUNIOR, para desempenhar para o município...
Portaria n° 372/2022
Tornar sem efeito a portaria que nomeia o (a) Senhor (a) GERCIANA PINTO E SILVA, para desempenhar para o município a fun...
Decreto n° 6247/2022
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Decreto n° 6246/2022
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...