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Nova BuscaDecreto n° 6248/2022
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 20/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6247/2022
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FU... Data: 12/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6246/2022
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Decreto n° 6245/2022
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Decreto n° 6244/2022
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Decreto n° 6243/2022
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Decreto n° 6242/2022
Dispõe sobre criação da Casa do Professor "Ana Maria Ramos Brilhante", e dá outr... Data: 03/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6241/2022
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 19/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6240/2022
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Decreto n° 6239/2022
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públi... Data: 12/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: