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Decreto n° 6299/2022

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Anchie... Data: 06/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6298/2022

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 26/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6297/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências ... Data: 26/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6296/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.... Data: 26/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6295/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6294/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6293/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6292/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6291/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6290/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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