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Decreto n° 6318/2022

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo. Data: 03/11/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6317/2022

Fixa horário nas repartições Públicas Municipais para os jogos da Copa do Mundo ... Data: 27/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6316/2022

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preço... Data: 27/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6315/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6314/2022

Dispõe sobre a regulamentação do processo de transformação de reservas legais em... Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6313/2022

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repart... Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6312/2022

Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Civil Municip... Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6311/2022

Aprova o Plano de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá... Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6310/2022

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 do Poder Executivo d... Data: 14/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6308/2022

Altera dispositivos do Decreto n° 5136, de 24 de julho de 2015. Data: 10/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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