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Decreto n° 6331/2022

Dispõe sobre revogação de Decretos Municipais.
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6330/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1366/2022

Nomear a Sra. Amanda Pimentel Ceccon para desempenhar para o município a função de Gestora do Termo de Colaboração vigên...
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 511/2022

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 011/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6329/2022

Dispõe sobre revogação de decretos municipais.
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6328/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1365/2022

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apur...
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1364/2022

Instaurar Sindicância Investigativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fato...
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1363/2022

Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 1ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fat...
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 510/2022

Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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