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Decreto n° 6127/2021

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Co... Data: 27/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6126/2021

Dispõe sobre o reajuste do Ticket Vale Feira, por imposição prevista no artigo 3... Data: 27/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6125/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 22/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6124/2021

Altera o Decreto nº 6.120, de 05 de abril de 2021. Data: 19/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6123/2021

Altera o Decreto nº 6.120, de 05 de abril de 2021. Data: 13/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6122/2021

Altera o Decreto nº 6.120, de 05 de abril de 2021. Data: 09/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6121/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 07/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6120/2021

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, ... Data: 05/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6119/2021

Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19) refer... Data: 05/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6118/2021

Dispõe sobre medidas fiscalizatórias e sancionatórias a serem adotadas por infr... Data: 31/03/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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