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Decreto n° 6139/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 18/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6138/2021

Dispõe sobre mudança de denominação de Instituição de Ensino Público Municipal. Data: 12/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6137/2021

DISPÕE SOBRE REABERTURA DAS ATIVIDADES E ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DO CRAEE. Data: 12/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6136/2021

Dispõe sobre mudança de denominação de Instituição de Ensino Público Municipal. Data: 11/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6135/2021

Altera o Decreto Municipal n. 6132/2021. Data: 11/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6134/2021

Estabelece regras excepcionais referentes ao enfrentamento da pandemia causada p... Data: 05/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6133/2021

Dispõe sobre utilização de prédio público para implantação do CRAS Regional. Data: 05/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6132/2021

Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19), no Mu... Data: 04/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6131/2021

Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo c... Data: 30/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6130/2021

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Co... Data: 29/04/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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