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Decreto Administrativo n° 377/2021

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.
Data: 27/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 380/2021

Dispõe sobre tornar sem efeito os decretos-A 372 e 373/2021
Data: 20/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 376/2021

Institui a Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável...
Data: 26/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 375/2021

Institui a Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável...
Data: 26/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 374/2021

Dispõe sobre nomeação de servidores para exercer atividade de pregoeiro e institui a Comissão da equipe de apoio para at...
Data: 26/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6174/2021

Dispõe Sobre a Denominação do Viveiro Municipal no Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 25/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6173/2021

Dispõe sobre denominação de Auditório Municipal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Papagaio “RDS Papagaio”.
Data: 25/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 373/2021

Designa Membros para a Comissão Especial de Licitação Diversificada – CPL.
Data: 25/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 372/2021

Designa Membros para a Comissão Especial de Licitação de Obras – CPL.
Data: 25/08/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6172/2021

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/08/2021 Situação: Em Vigor
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