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Decreto n° 6107/2021

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 24/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6106/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 22/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6105/2021

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públi... Data: 10/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6104/2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona... Data: 08/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6103/2021

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional João jorge ... Data: 08/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6102/2021

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchiet... Data: 08/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6101/2021

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências. Data: 04/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6100/2021

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo. Data: 03/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6099/2021

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa STB nº 02/2017 versões 02 refere... Data: 03/02/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6098/2021

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concess... Data: 29/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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