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Portaria n° 299/2020

Exonerar o (a) Senhor (a) RAGNER DA MATTA IGREJA da função de Assistente Categoria “B”, vinculado hierarquicamente à Sec...
Data: 03/08/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 298/2020

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17052/...
Data: 03/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 280/2020

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 03/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6042/2020

Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Data: 30/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 279/2020

Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Anchieta – COMSEPA.
Data: 30/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6041/2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco do M...
Data: 27/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6040/2020

Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços ...
Data: 23/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6039/2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco do M...
Data: 20/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6038/2020

Altera o Decreto nº. 6.003/2020
Data: 15/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6037/2020

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 06/07/2020 Situação: Em Vigor
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