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Nova BuscaDecreto n° 6074/2020
Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do municíp... Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6073/2020
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6072/2020
Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Co... Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6071/2020
Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo c... Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6070/2020
Dispõe sobre nomenclatura de escola. Data: 30/11/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6069/2020
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 30/11/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6068/2020
Altera o Decreto Municipal nº. 6.065/2020. Data: 20/11/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6067/2020
Dispõe sobre medidas de prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo co... Data: 20/11/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6066/2020
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 03/11/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6065/2020
Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo c... Data: 03/11/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: