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Nova BuscaDecreto n° 5269/2016
Prorroga os efeitos da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre o Impo... Data: 04/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5268/2016
Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. Data: 03/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5266/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5265/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5264/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5263/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5262/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5261/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5260/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5259/2016
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: