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Nova BuscaDecreto n° 5351/2016
Altera e Prorroga a vigência do Decreto nº. 5244/2015, e dá outras providencias.... Data: 20/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5350/2016
Prorroga a vigência do Decreto nº. 5224/2015, e dá outras providencias. Data: 20/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5349/2016
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 19/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5347/2016
Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta -... Data: 18/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5346/2016
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana e dá outras pr... Data: 18/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5344/2016
Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CGM... Data: 15/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5343/2016
Dispõe Sobre a Denominação da Praça de Esportes Localizada na Rodovia do Sol, Po... Data: 15/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5341/2016
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 14/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5340/2016
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 14/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5339/2016
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 14/04/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: