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Decreto n° 5247/2015

Institui a Comissão de Padronização de Materiais e equipamentos Médicos – COPME Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5246/2015

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 21/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5245/2015

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 21/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5244/2015

Dispõe sobre redução de horário de expediente na Administração Pública do Municí... Data: 18/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5243/2015

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. Data: 14/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5242/2015

Regulamenta o art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 22 de outubro de 2015, quant... Data: 02/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5241/2015

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO/NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTEN... Data: 01/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5238/2015

Delega competência ao Secretário Municipal de Administração. Data: 25/11/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5237/2015

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5236/2015

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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