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Nova BuscaDecreto n° 4852/2014
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/201... Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4851/2014
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/201... Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4850/2014
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/201... Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4849/2014
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/201... Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4848/2014
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 680/201... Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4847/2014
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4846/2014
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado – Guar... Data: 06/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4843/2014
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 01/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4842/2014
Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do municíp... Data: 30/09/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4841/2014
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 29/09/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: