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Nova BuscaDecreto n° 4862/2014
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Decreto n° 4855/2014
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Decreto n° 4854/2014
Dispõe sobre autorização de Remembramento e desmembramento de lotes em área urba... Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4853/2014
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providênci... Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: