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Nova BuscaDecreto n° 4619/2013
Prorroga excepcionalmente prazo para pagamento do ISSQN. Data: 10/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4618/2013
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Sec... Data: 09/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4617/2013
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS INFRACIONAIS AO MEIO AMBIENTE E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕE... Data: 09/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
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Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4501 de 24 de abril de 2013, designação d... Data: 02/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4613/2013
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão do prêmio SEBRAE- P... Data: 02/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4612/2013
Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presenc... Data: 02/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4611/2013
Altera os Decretos de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de... Data: 02/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4610/2013
Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta... Data: 02/12/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4609/2013
Dispõe sobre a criação do CEAFRO –Centro de Estudos Afro-Brasileiros de Anchieta... Data: 28/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4608/2013
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 21/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: