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Nova BuscaDecreto n° 4500/2013
Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU. ... Data: 23/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4499/2013
Designa os membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil. Data: 19/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4498/2013
Institui a Comissão de Avaliação de Material de Consumo/Permanente e serviço Méd... Data: 19/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4497/2013
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência. Data: 15/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4496/2013
Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta... Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4495/2013
Dispõe sobre revogação do decreto. Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4494/2013
Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Munic... Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4493/2013
Dispõe sobre designação dos membros do Grupo de Trabalho Operacional e Estratégi... Data: 02/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4490/2013
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Preparatória da 5ª Conferência M... Data: 27/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4489/2013
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Mun... Data: 26/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: