Regulamenta a Lei nº 13.722/2018 e institui critérios para implantação e implementação dos Cursos de Capacitação/Treinamento em Noções Básicas de Primeiros Socorros para professores e funcionários que atuam na rede Municipal de Ensino.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.