DECRETO Nº 6079 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta inscrições para comércio eventual fixo na Praça de Eventos do balneário de Iriri, município de Anchieta para a temporada 2020/2021, conforme Lei 49/90 – Código de Posturas Municipal, Lei 155/96 e dá outras providências.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.