DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 253 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Instauração da Tomada de Contas Especial com finalidade a de apurar origem do possível dano e de possível renúncia de receita, com a consequente obrigação de ressarcir os cofres públicos, por ter causado ou ocorrido para ocorrência de dano, referente as clínicas de dependência química.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Demonstração, ES.