DECRETO-A N.o 174, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Institui a Comissao Municipal de Avaliacao Imobiliaria. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao Municipal de Avaliacao Imobiliaria, com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Sergio Luiz de Carvalho Castro; II? Renan Albani de Souza; III ? Bruce de Souza Magnani; IV ? Leonardo Santiago; V ? Matheus Silva Souza. Art. 2o Os servidores citados no artigo farao jus ao recebimento de jeton, nos termos de Decreto 5701/2017. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se o Decreto-A 121/2018. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 15 de janeiro de 2019 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA