DECRETO N.o 5854, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispoe sobre horario de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Reparticoes Publicas Municipais para o ano de 2019. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Fica instituido o horario de expediente nas Reparticoes Publicas Municipais, em carater excepcional e temporario, em turno unico e ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 07:00hs as 13:00hs, no periodo de 02 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019. Art. 2o - Torna publico os feriados e pontos facultativos, nas reparticoes publicas municipais, para o ano de 2019. I ? JANEIRO a) 01 ? Confraternizacao Universal- (Feriado terca-feira) II ? MARCO a) 04 e 05 ? Carnaval (ponto facultativo ? segunda-feira e terca-feira) b) 06 ? Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo) III ? ABRIL a) 18 ? Quinta-Feira Santa (ponto facultativo) b) 19 ? Sexta-Feira da Paixao (Feriado Municipal Lei no. 986/2014) c) 21 ? Tiradentes (Feriado Nacional ? Domingo) IV ? MAIO a) 01 - Dia do Trabalho (Feriado Nacional ? quarta-feira) VI ? JUNHO a) 09 ? Santo Jose de Anchieta (Feriado Municipal ? Domingo Lei no. 986/2014) b) 20 - Corpus Christi (ponto facultativo ? quinta-feira c) 21 ? Corpus Christi (ponto facultativo ? sexta-feira) d) 29 - Sao Pedro (Feriado Municipal - sabado Lei no. 986/2014) VII - AGOSTO a) 15 ? N. S. da Assuncao (Feriado Municipal Lei no. 986/2014 ? quinta-feira) b) 16 ? N. S. da Assuncao (Ponto facultativo ? sexta-feira) VIII ? SETEMBRO a) 07 - Independencia do Brasil (Feriado Nacional ? sabado) IX ? OUTUBRO a) 12 ? N. S. Aparecida (Feriado Nacional? sabado) b) 28 ? Servidor Publico (Ponto Facultativo ? segunda feira) X - NOVEMBRO a) 02 ? Finados (Feriado Nacional - Sabado) b) 15 ? Proclamacao da Republica (Feriado Nacional? sexta-feira) Art. 2o. Fica concedido recesso de final de ano, com a paralisacao das atividades das unidades administrativas publicas da Administracao Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, de 20 a 31 de dezembro de 2019, conforme Lei no 1255/2017. Art. 3o. As disposicoes deste decreto nao se aplicam as atividades consideradas de natureza essencial. Paragrafo unico ? Excetuam-se tambem, por possuirem calendario proprio em funcao do cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, as unidades de ensino da rede municipal de Educacao de Anchieta. Art. 4o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 05 de dezembro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA