DECRETO-A No 141, DE 26 DE JUNHO DE 2018 NOMEIA COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO NO DECENIO 2015/2025. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal e considerando o Art. 3o da lei Municipal No 1080/2015 que aprova o Plano Municipal de Educacao para o decenio 2015/2025. DECRETA Art. 1o. Nomear, com fulcro no artigo 3o da Lei Municipal no 1080/2015 de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educacao ? PME, os membros que seguem, para coordenar e planejar os processos de monitoramento e avaliacao das metas e estrategias do PME, bem como promover a articulacao entre os orgaos responsaveis pela sua execucao, mais especificamente o Secretario Municipal de Educacao. I - Representante do Forum Municipal de Educacao Scheila Mezadri Mulinari II - Representante do Conselho Municipal de Educacao Polianna Rodrigues Rabelo III - Representante da Camara Municipal de Anchieta Renato Lorencini Art. 2o. Os Membros nomeados, terao a funcao de planejar, detectar inconsistencias e propor acoes para viabilizar a execucao de metas ou estrategias previstas, dando cumprimento ao artigo 3o da referida Lei, e organizar os processos de acompanhamento e monitoramento como orgao colegiado. Art. 3o. Fica estabelecida a Equipe Tecnica para dar suporte administrativo a Comissao supracitada, sendo nomeados os seguintes membros: I - Tecnico da Secretaria Municipal de Educacao: Carlos Ricardo Balbino II - Representante da Secretaria de Financas Michel Ceccon III - Representante da Procuradoria Leticia Martins Gomes Art. 4o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario em especial o decreto-A No 60/2017. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 26 de junho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA