DECRETO-A N.o 136, DE 16 DE MAIO DE 2018. Designa Membros para a Comissao Especial de Licitacao de Obras ? CPL. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do art. 71 da Lei Organica Municipal e observando a regra prevista no artigo 51 da Lei 8666/1993; DECRETA: Art. 1o Fica instituida a Comissao Permanente de Licitacao - CPL, com os seguintes servidores, ficando a presidencia a cargo do primeiro: I ? Renata Santos da Costa; II? Livia Porto de Mattos Mulinari; III ? Leandro de Oliveira Santos; IV ? Paulo Cesar Vieira; V ? Barbara Gaigher Marchiori Simoes. §1o Na ausencia do Presidente da Comissao, respondera o membro Paulo Cesar Vieira. §2o O Presidente devera convocar todos os demais membros da Comissao para participarem de todos os procedimentos licitatorios §3o Compete ao Presidente informar mensalmente a Coordenacao de Recursos Humanos, a efetiva participacao de cada membro. Art. 2o Fica designado o servidor Pablo Ricardo Lopes Damazio, para assessorar os trabalhos da Comissao. Art. 3o Os servidores citados no artigo farao jus ao recebimento de jeton, nos termos do Decreto no 5701/2017. Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se o Decreto-A 04/2017. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 16 de maio de 2018 FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA